ASSINE A PETIÇÃO PELO AUMENTO
DO TETO DO MEI
O QUE PROPÕE
O PLP 178/2025?
Desde 2018, o limite de faturamento do MEI não acompanha a realidade.
Quem fatura mais de R$ 81 mil por ano é obrigado a migrar para categorias com mais burocracia e impostos mais altos, mesmo que o aumento de receita tenha sido apenas para cobrir o aumento do custo de vida.
O PLP 178/2025, apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), propõe duas mudanças simples e poderosas:
O projeto altera a Lei Complementar
nº 123/2006, o Estatuto Nacional
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Mas seguimos pressionando para aumentar para acima desses R$ 120 mil.
1. Elevar o teto de R$ 81 mil para R$ 120 mil por ano
2. Corrigir esse limite todo ano pelo IPCA
Quem hoje fatura entre R$ 81 mil e R$ 120 mil por ano poderá continuar sendo MEI, com toda a simplicidade e proteção que isso garante.
O IPCA é o índice oficial de inflação do Brasil. Ao atualizar o teto anualmente por ele, o projeto garante que o MEI nunca mais fique defasado como aconteceu nos últimos anos.
POR QUE ISSO É IMPORTANTE?
O TETO ESTÁ DEFASADO — E QUEM PAGA
É O EMPREENDEDOR
1.
2.
3.
4.
5.
O limite de R$ 81 mil foi definido em 2018. De lá para cá, a inflação acumulada no Brasil superou 50%. Isso significa que, na prática, o MEI ficou mais pobre a cada ano que passou. Um empreendedor que fatura "mais" hoje pode estar, na realidade, faturando menos em poder de compra real. Sem atualização, quem cresceu um pouco é forçado a deixar o MEI e encarar mais burocracia e impostos mais altos.
Ser MEI não é só pagar menos imposto. É ter acesso à previdência social, ao INSS, à aposentadoria, ao auxílio-doença e ao salário-maternidade. Com o teto defasado, muitos empreendedores que crescem são empurrados
de volta à informalidade e perdem toda essa proteção. Elevar o limite permite que mais pessoas se mantenham formalizadas com segurança.
FORMALIZAR
É PROTEGER
IPCA: O ÍNDICE QUE FAZ SENTIDO
O IPCA mede quanto a vida ficou mais cara para o brasileiro. É o mesmo índice usado para corrigir aposentadorias, contratos referências econômicas. Vincular o teto do MEI ao IPCA é garantir que o limite sempre reflita a realidade e que empreendedores nunca mais sejam prejudicados pela inércia do Congresso.
15 MILHÕES DE BRASILEIROS PODEM SER BENEFICIADOS
Estima-se que cerca de 15 milhões de pessoas em todo o Brasil, incluindo aproximadamente 207 mil no Distrito Federal, poderiam ser diretamente beneficiadas com a mudança. São cabeleireiros, entregadores, artesãos, doceiras, costureiras, prestadores de serviços
e tantos outros que fazem a economia girar de baixo para cima.
SEGURANÇA JURÍDICA PARA QUEM QUER CRESCER
Hoje, muitos empreendedores limitam intencionalmente seu crescimento com medo de ultrapassar o teto do MEI e perder os benefícios da formalização. Com o novo limite e a correção automática, o empreendedor poderá crescer com tranquilidade, sem medo de ser penalizado pelo próprio sucesso.
O EMPREENDEDOR
Venha com a gente!
Milhões de brasileiros empreendem todos os dias, enfrentam desafios, pagam seus impostos e constroem suas vidas com trabalho e dedicação. O mínimo que a lei pode fazer é acompanhar essa realidade.
Assine agora e mostre que o Brasil apoia o MEI mais forte, mais justo e mais protegido.
MERECE MAIS
